Telemig Celular Games - Regulamento

Confira o novo prazo de inscrições na home do site.

1. DO OBJETO

1.1 O Instituto Telemig Celular, com este concurso, tem como objetivo estimular a criação de trabalhos de desenvolvedores brasileiros de videogames (games) para dispositivos móveis tais como telefones celulares e palmtops. Para tanto, convida os interessados em participar do concurso a inscreverem seus trabalhos pelo site www.institutotelemigcelular.org.br. O Instituto Telemig Celular premiará até 13 (treze) melhores games inscritos e irá disponibilizá-los para download no mesmo site.

2. INCRIÇÕES

2.1 Participantes

2.1.1 Poderão participar do concurso pessoas físicas domiciliadas em território brasileiro e pessoas jurídicas sediadas no Brasil.

2.1.2 Será admitida a participação de menores de idade, cujos pais ou responsável legal deverá observar o disposto nos itens 2.3.2, Parágrafo Único, e 4.4.

2.2 Categorias

2.2.1 Os games poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias:

  • "Temática Livre"; ou
  • "Temática Patrimônio Cultural de Minas Gerais", cujo conteúdo deverá ter por objeto a produção de game educativo que contribua para a disseminação de informações a respeito do patrimônio cultural do estado de Minas Gerais, assim entendidas as tradições, os hábitos, a culinária, o patrimônio arquitetônico, as expressões artísticas e outros conteúdos que remetam à cultura deste Estado.

Parágrafo Primeiro: Para ambas as categorias, só poderão ser inscritos games originais inéditos, que não tenham sido previamente comercializados ou disponibilizados para utilização pública de qualquer natureza pelo participante ou por terceiro.

Parágrafo Segundo: Serão automaticamente desclassificados "demos", assim entendidos games que estejam incompletos.

2.3 Ato de Inscrição

2.3.1 Os participantes devem realizar sua inscrição exclusivamente pelo site www.institutotelemigcelular.org.br, entre 08/10 e 09/11/2007.

2.3.1.1 Cada participante poderá inscrever quantos games desejar para participar do concurso, mas deverá fazer uma única inscrição para cada game com que desejar concorrer ao prêmio.

2.3.2 Para a realização das inscrições, será necessário o preenchimento on-line de um Formulário de Inscrição, no qual deverão ser preenchidos:

  • Os dados da pessoa física participante e, no caso de pessoa jurídica, os seus dados e os dados do(s) criador(es) do game inscrito para fins de cadastro;
  • O detalhamento completo do game a ser inscrito e dos materiais de referência que forem anexados no ato da inscrição;
  • Declaração de que o game inscrito é original, desconhecendo o participante a existência de game semelhante, bem como que o game inscrito é inédito, não havendo sido publicado pelo participante ou por terceiros em qualquer mídia ou suporte existente;
  • Declaração de que o participante possui versões legais de todos os softwares envolvidos na produção do game inscrito, inclusive no que diz respeito a direitos de distribuição dos referidos softwares, quando aplicável;
  • Declaração de que o participante possui responsabilidade única, exclusiva e irrestrita na observância e regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos e de imagem eventualmente envolvidos no game inscrito, cabendo exclusivamente ao mesmo obter o devido consentimento para utilizar, veicular e disponibilizar para os fins previstos no presente regulamento, o game inscrito contendo nome, imagem, obras e interpretações de terceiros, devendo respeitar integralmente a legislação vigente e arcando com o pagamento respectivo, se for o caso.
  • Declaração de que o participante, se selecionado, licencia, com exclusividade, ao Instituto Telemig Celular, durante o período de 12 (doze) meses, sem direito a remuneração, para o Brasil e o exterior, os direitos autorais sobre a programação, personagens, trilha sonora, design gráfico e demais elementos criativos do game, para fins de seu oferecimento para download gratuito no site www.institutotelemigcelular.org.br, e também via Wap, em aparelhos celulares; e utilização, por si ou por terceiros, dos elementos criativos que compõem o game, fixada em qualquer suporte material em campanhas publicitárias, impressas, televisivas ou cinematográficas, programas especiais ou jornalísticos de televisão, para divulgação do Concurso, do Instituto Telemig Celular ou sobre a temática do Concurso, sendo que todas as utilizações acima previstas ocorrem sem limitação de vezes.
  • As especificações mencionadas no item 2.4 abaixo.

Parágrafo Único: No caso de inscrição de game desenvolvido por participante menor de 18 anos, seus pais ou o seu responsável legal deverá preencher campo específico do qual constem seus dados, a sua expressa autorização para a participação do menor e sua concordância com o inteiro teor das informações e declarações prestadas no Formulário de Inscrição.

2.4 Especificações do Game

Para a realização da inscrição será ainda necessário o fornecimento dos seguintes conteúdos relacionados ao game:

  • Nome do game;

  • Plataformas para as quais é voltado (nomes e modelos dos dispositivos);

  • Descrição do roteiro do game e das instruções para jogá-lo, respeitado o limite máximo de 2 mil toques;

  • Upload de 4 screenshots, em formato jpeg, com no máximo 200 kb cada um, sendo:

    • a) 1 da tela inicial
    • b) 2 do meio do game
    • c) 1 da tela de premiação/final do game

  • 1 vídeo de no máximo 20 segundos, em formato mpeg, avi ou wmv, com no máximo 1MB, que mostre o game em funcionamento; e

  • 1 exemplar do próprio game, a ser produzido em MIDlet baseado em Java (J2ME) e a ser finalizado e enviado como um pacote JAR com no máximo 300kb.

3. DA AVALIAÇÃO

3.1. Critérios:

Os games inscritos serão submetidos a três critérios de avaliação:

  • A. Compatibilidade com o maior número possível de modelos de aparelhos celulares.

  • B. Criatividade, originalidade, apelo à cultura brasileira na categoria "Temática Livre" e ao patrimônio cultural do estado de Minas Gerais na categoria "Temática Patrimônio Cultural de Minas Gerais", qualidade da interface gráfica, jogabilidade, facilidade de comandos e amplitude de público alvo de potenciais jogadores.

    Parágrafo Único: Para determinação da amplitude do público alvo, será levada em conta a extensão da faixa etária dos potenciais interessados no game e o número de modelos operados pelo Instituto Telemig Celular com os quais o game é compatível.

  • C. Conteúdo que respeite a diversidade étnica e cultural e que não estimule a violência ou faça apologia de atos criminosos.

3.2. Desclassificação:

3.2.1. Serão imediatamente desclassificados os games inscritos que:

  • Sejam considerados ofensivos à religião, sexo, raça, gênero, classe social, entre outras formas de discriminação social;
  • Sejam considerados ofensivos a uma pessoa ou grupo de pessoas;
  • Estimulem a prática de quaisquer formas de violência;
  • Contenham imagem ou som relacionados a marcas ou quaisquer sinais distintivos de quaisquer produtos ou empresas, inclusive dos próprios Instituto Telemig Celular e Telemig Celular; e
  • Contrariem ou não observem quaisquer das disposições do presente Regulamento.

3.3. Procedimento de Seleção:

3.3.1. Os games inscritos serão submetidos à análise de dois Relatores indicados pelo Instituto Telemig Celular, entre personalidades com experiência amplamente documentada na área de games, que se utilizarão dos critérios estabelecidos nos itens 3.1. e 3.2. acima.

3.3.2. Os games selecionados pelos Relatores serão catalogados de forma que não seja possível identificar a pessoa física ou jurídica que o inscreveu e serão encaminhados para Consultores indicados pelo Instituto Telemig Celular, entre personalidades do mundo das artes, entretenimento e informática, os quais, opinarão, em caráter consultivo, sobre os pareceres que lhes forem apresentados.

3.3.3. Os pareceres dos Consultores serão encaminhados para a Comissão de Premiação, a ser indicada pelo Instituto Telemig Celular, e a ela cumprirá a escolha final de até 13 (treze) games a serem premiados.

Parágrafo Primeiro: A Comissão de Premiação poderá premiar número de games inferior aos 13 (treze) inicialmente previstos, caso julgue que não há suficiente número de trabalhos que atinjam a qualidade esperada, sendo sua decisão final e irrecorrível.

Parágrafo Segundo: As decisões tomadas pela Comissão de Premiação são finais e irrecorríveis.

3.4 Divulgação dos resultados:

O Instituto Telemig Celular anunciará os games selecionados pelo site www.institutotelemigcelular.org.br, no mês de dezembro de 2007 em data a ser informada no próprio site do concurso.

4. DA PREMIAÇÃO:

4.1. Os games selecionados pela Comissão de Premiação receberão prêmios em dinheiro, da seguinte forma:

A Temática Livre (até 10 premiados)

  • 1º colocado: R$ 10 mil reais
  • 2º colocado: R$ 7 mil reais
  • 3º colocado: R$ 5 mil reais
  • 4º a 10º colocados: R$ 2 mil reais

B Temática "Patrimônio cultural de Minas Gerais" (até 3 premiados)

  • 1º colocado: R$ 10 mil reais
  • 2º colocado: R$ 7 mil reais
  • 3º colocado: R$ 5 mil reais

4.2. Os valores acima mencionados dos prêmios são brutos e estarão sujeitos à prévia retenção dos tributos devidos, após o que o Instituto Telemig Celular repassará a cada premiado o valor líquido do prêmio.

4.3 A entrega dos prêmios fica condicionada (i) à celebração de TERMO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR CONCURSO CULTURAL E LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS por cada participante selecionado; (ii) e à apresentação pelo participante selecionado de todo e qualquer documento relativo a si que o Instituto Telemig Celular venha a considerar necessário para a celebração do referido TERMO.

4.4. No caso de participante(s) selecionado(s) menor(es) de idade, o recebimento do prêmio estará também condicionado à autorização expressa de seus pais ou responsável legal, cujas assinaturas deverão constar do TERMO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR CONCURSO CULTURAL E LICENCIAMENTO DE DIREITOS.

4.5 O Instituto Telemig Celular compromete-se a disponibilizar para assinatura dos Premiados o TERMO a que se refere o item 4.3, o qual, uma vez assinado e apresentada a documentação também mencionada no item 4.3., dará ensejo aos pagamentos dos prêmios.

5. DISPONIBILIZAÇÃO DOS GAMES PARA DOWNLOAD NO SITE DO Instituto Telemig Celular

5.1 Ao aceitar aos termos do presente Regulamento, o participante declara a originalidade e titularidade do game, bem como que o game inscrito é inédito, não havendo sido publicado pelo participante ou por terceiros em qualquer mídia ou suporte existente. O participante deverá ser titular do direito de licenciar, com exclusividade, os direitos patrimoniais dos elementos criativos que compõem o game, como programação, personagens, trilha sonora, design gráfico, entre outros, ao Instituto Telemig Celular, sob pena de desclassificação em qualquer fase do processo de que trata este regulamento, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis. O Instituto Telemig Celular será isento de quaisquer responsabilidades, cíveis ou criminais, resultantes de falsa imputação, pelo participante, de autoria, titularidade ou originalidade do game eventualmente apuradas.

5.2 Os participantes selecionados firmarão com o Instituto Telemig Celular um TERMO DE PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO POR CONCURSO CULTURAL E LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, por meio do qual receberão o valor referente à premiação mencionada no item 4.1 acima, bem como licenciarão, com exclusividade, ao Instituto Telemig Celular, durante o período de 12 (doze) meses, sem direito a remuneração, para o Brasil e o exterior, os direitos autorais sobre a programação, personagens, trilha sonora e demais elementos criativos do game, para fins de seu oferecimento para download gratuito no site www.institutotelemigcelular.org.br, e também via Wap, em aparelhos celulares; e utilização, por si ou por terceiros, dos elementos criativos que compõem o game, fixada em qualquer suporte material em campanhas publicitárias, impressas, televisivas ou cinematográficas, programas especiais ou jornalísticos de televisão, para divulgação do Concurso, do Instituto Telemig Celular ou sobre a temática do Concurso, sendo que todas as utilizações acima previstas ocorrem sem limitação de vezes.

5.3 O participante responsabiliza-se pela obtenção de versões legais de todos os softwares envolvidos na produção do game inscrito, inclusive no que diz respeito a direitos de distribuição dos referidos softwares, quando aplicável, isentando ao Instituto Telemig Celular de quaisquer responsabilidades civil e/ou criminal eventualmente apuradas em virtude da utilização dos softwares para os propósitos do presente concurso.

5.4 Na eventualidade de o participante selecionado utilizar obras artísticas, tais como músicas, obras literárias, lítero-musicais, vídeos, etc, das quais não sejam os autores, ou de imagem e voz de terceiros, para composição do game selecionado, o participante fica única, exclusiva e irrestritamente responsável pela observância e regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos e de imagem eventualmente envolvidos na obra inscrita, cabendo exclusivamente ao mesmo obter o devido consentimento para utilizar, veicular e disponibilizar para os fins previstos no presente regulamento, devendo respeitar integralmente a legislação vigente e arcando com o pagamento respectivo, se for o caso, isentando ao Instituto Telemig Celular de quaisquer responsabilidades civil e/ou criminal eventualmente apuradas em virtude da utilização das referidas obras para os propósitos do presente concurso.

6. ELEIÇÃO DE FORO

O ato da inscrição implica a aceitação do foro de Belo Horizonte, por mais privilegiado que outro possa ser, para dirimir qualquer pendência entre o Instituto Telemig Celular e os autores dos games, se as partes não se compuserem amigavelmente.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Os casos omissos desse Regulamento serão decididos pelo Instituto Telemig Celular, por meio de decisão final e irrecorrível

7.2 O ato de inscrição do game acarreta o cumprimento e a aceitação integral de todos os termos do presente Regulamento pelos participantes.

7.3 O Instituto Telemig Celular terá o direito de, a qualquer tempo, desclassificar o inscrito que não cumprir qualquer das disposições do presente Regulamento, em todas as suas etapas, ficando o premiado obrigado, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, à imediata devolução do valor total (bruto) do prêmio, além de ressarcir o Instituto Telemig Celular por outros prejuízos ou despesas em que tenha incorrido para a veiculação e divulgação do Game, ficando a licença de direitos autorais automaticamente revogada.

7.4 É proibida a participação, neste concurso, dos funcionários do Instituto Telemig Celular, Telemig Celular, demais envolvidos na organização deste concurso, seus cônjuges e demais parentes até o segundo grau.

7.5. Ao Instituto Telemig Celular será assegurado o direito de, sem qualquer ônus, divulgar a sua marca nos locais de apresentação pública dos games ou de citar qualquer participante em material publicitário institucional da empresa. Os custos de produção dessa divulgação correrão por conta do Instituto Telemig Celular.